04/11/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
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09/11/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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10/11/1998
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Entrada na CFO
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02/12/1998
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Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
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01/02/1999
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Solicitado RE. Ao STAM.
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02/02/1999
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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03/09/1999
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
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03/09/1999
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Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (731)
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08/09/1999
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Enviado ao Deputado.
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20/09/1999
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Solicitada a Devolução. Ao STAM.
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15/06/2000
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Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Roberto Engler
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19/09/2000
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Enviado ao Deputado.
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05/12/2000
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Devolvido com parecer de RE, pela CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL. Enviado ao STAM.
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09/12/2000
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Publicado o parecer nº 2023/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler, apresentando PDL - DA, p.4/5
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09/12/2000
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Publicado o PDL 81/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Roberto Engler, em seu parecer 2023/2000, propondo arquivamento de comunicação do TCESP, e dá outras providências (DA, p.10)
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11/12/2000
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Processo RGL 05683/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0081/2000
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