07/11/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
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18/11/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
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18/11/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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19/11/1998
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Entrada na CFO.
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19/11/1998
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Entrada na CFO
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27/08/1999
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Presidente solicita Relator Especial
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30/08/1999
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Juntado pedido de RE.Ao PC.
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30/08/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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03/09/1999
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Carlos Zaratini
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03/09/1999
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Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (742)
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08/10/1999
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Publicado o Parecer nº 1005/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Carlos Zaratini, propondo PDL (DA p. 4)
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