Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05735 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05735 / 1998
Data Autuação 08/11/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitracional e Urbano do Estado de São Paulo e a CAMPANÁRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/12/2000 Processo RGL 05735/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0083/2000

Tramitação

Data Descrição
06/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
12/11/1998 Distribuido CFO - Comissao de Financas e Orcamento
12/11/1998 Enviado STAM-SERV. TEC. AUX. MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSOES ( guia 02001/1998)
13/11/1998 Entrada na CFO
02/12/1998 Distribuido ao Deputado Rui Falcão.
14/12/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
04/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (732)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado roberto Engler
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
05/12/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CFO, Dep. Roberto Engler, propondo PDL. Enviado ao STAM.
09/12/2000 Publicado o parecer nº 2025/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler, apresentando PDL - DA, p.6/7
09/12/2000 Publicado o PDL 83/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Roberto Engler, em seu parecer 2025/2000, propondo arquivamento de comunicação do TCESP, e dá outras providências (DA, p.10)
11/12/2000 Processo RGL 05735/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0083/2000
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