Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05804 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05804 / 1998
Data Autuação 12/11/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacioanl e Urbano do Estado de São Paulo e a ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/02/2001 Processo RGL 05804/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0011/2001

Tramitação

Data Descrição
12/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
18/11/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/1998 Entrada na CFO
02/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
05/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (743)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
22/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
19/09/2000 Enviado ao Deputado.
11/12/2000 Devolvido com parecer de RE, propondo PDL. Enviado ao STAM.
23/02/2001 Publicado Parecer nº 79, de 2001, de Relator Especial pela CFO, Deputado Robeerto Engler, propondo PDL (DA p. 4/5)
23/02/2001 Processo RGL 05804/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0011/2001
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