12/11/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
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13/11/1998
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Publicada errata do projeto (DA p. 4)
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18/11/1998
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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18/11/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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19/11/1998
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Entrada na CFO
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27/11/1998
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Presidente solicita Relator Especial
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30/08/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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03/09/1999
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
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03/09/1999
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Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (740)
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14/07/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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14/07/2005
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15/08/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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19/08/2005
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Publicado Parecer nº 1.824/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 14)
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19/08/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 748/05, proposto pelo Parecer nº 1.824/05, da CFO. (DA p. 20)
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19/08/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 748/2005
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