Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03012 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03012 / 1999
Data Autuação 24/05/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a GEOBRÁS S/A Engenharia e Fundações.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/10/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0076/1999
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0076/1999

Tramitação

Data Descrição
25/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
26/05/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999 Entrada na CFO.
02/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/08/1999 Pedido de RE. À CFO.
30/08/1999 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
30/08/1999 Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Julião
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (737)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
21/10/1999 Devolvido com parecer propondo PDL., "ad referendum" do Plenário. Enviado ao STAM.
30/10/1999 Publicado o Parecer nº 1271/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Paulo Julião, propondo PDL (DA p. 36)
30/10/1999 Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 76/99 (DA p. 37)
30/10/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0076/1999
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