14/10/1999
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 044249/1999
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19/10/1999
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, IX CRI)
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20/10/1999
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Entrada na Comissão CFO
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20/10/1999
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Enviado à CFO.
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20/10/1999
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Entrada na CFO
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20/10/1999
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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16/02/2004
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
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08/11/2004
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Enviado ao STAM, a pedido.
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03/09/2005
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Publicado despacho: Junte-se o Processo RGL Nº 4079/2003 ao Processo RGL Nº 5927/2001 e ambos ao Processo RGL Nº 6498/1999.(DA p. 18)
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04/11/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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08/11/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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12/11/2005
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Publicado Parecer nº 3.046/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 45)
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12/11/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1031/05, proposto pelo Parecer nº 3.046/05, da CFO. (DA p. 46)
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16/11/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 1031/2005
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