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18/11/1999
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 050584/1999
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22/11/1999
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Entrada. À CE-Comissão de Educação.
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22/11/1999
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Este processo encontra-se na Comissão de Educação para consulta, e contém os comunicados recebidos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ref. à liberação de recursos para a Secretaria Est. Educação, conforme convênio 5/99.
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15/03/2011
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Encaminhado ao STAM por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno
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22/03/2011
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Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 42 da XIII CRI (DA p.21).
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22/03/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.058
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.058
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