Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 07384 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 07384 / 1999
Data Autuação 01/12/1999
Objeto Documentos relativos à representação acerca de irregularidades ocorridas no Processo nº 233/90 do ERSA 63 referente ao empenhamento de despesas a favor de Jorge Faraco e Teixeira S/A. (Processo RG.1410/96)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/09/2000 Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2000. (DA. pág. 1)
Proposta Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2000. (DA. pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
05/03/1996 Publicado.
05/03/1996 Processo Autuado e Protocolado sob o nº RG. 1410/1996.
18/03/1996 Entrada na Comisão de Finanças e Orçamento.
23/03/1996 Publicado errata da publicação.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial.
01/12/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 154201999
01/12/1999 PROCESSO RENUMERADO para PROCESSO RGL. nº 7384/1999.
15/09/2000 Designado Relator Especial Deputado Newton Brandão, pela CFO.
29/09/2000 Publicado parecer nº 1466/1996, de Relator Especial Deputado Newton Brandão pela CFO, propondo PDL. (DA. pág. 1)
29/09/2000 Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2000. (DA. pág. 1)
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