14/07/1995
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Autuado e Protocolado como PROCESSO RG. nº 8978/1995.
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18/07/1995
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Entrada na CFC.
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17/01/1996
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Publicado parecer nº 04/1996, da CFC, concluindo pelo aguardo do relatório do TC.
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17/01/1996
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Reentrada na CFC.
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22/11/1999
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Arquivado mediante juntada, por apensamento, ao PDL nº 63/1996. (DECRETO LEGISLATIVO nº 697/1998)
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24/11/1999
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Publicado parecer nº 1.416/1999, da CFC, dando como satisfatório o relatório constante do processo e propondo o arquivamento dos autos. (DA. pág. 5)
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06/12/1999
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 164271999
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06/12/1999
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PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL, a partir do RG. 8978/1995.
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