14/02/2000
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 055101/2000
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16/02/2000
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
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16/02/2000
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Enviado à CFO.
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18/02/2000
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Entrada na CFO
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18/02/2000
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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16/02/2004
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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31/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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17/11/2011
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Recebido Ofício GCRMC nº 1600/2011 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinado pelo Dr. Renato Martins Costa, Relator do processo em epígrafe (TC-020628/026/90), em atenção ao ofício CFOP nº 44/2011, acompanhado da cópia do contrato, defesas, das manifestações dos Órgãos Técnicos daquela Corte, bem como da informação prestada pela 5ª Diretoria de Fiscalização e do Recurso Ordinário interposto nos referidos autos e informando que aquela Casa estará adotando medidas coercitivas visando ao cumprimento da requisição de documentos pelo DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A..a autos
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25/11/2011
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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02/12/2011
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Recebido Ofício GCRMC nº 1684/2011 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinado pelo Dr. Renato Martins Costa, Relator do processo em epígrafe (TC-020628/026/90), em atenção ao ofício CFOP nº 44/2011, acompanhado da cópia do documento de fl. 14, do TC-037178/026/11, em complementação ao ofício GCRMC nº 1600/2011.
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01/06/2012
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Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
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05/06/2012
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Devolvido sem voto
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27/06/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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16/08/2012
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Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/09/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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18/09/2012
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Publicado Parecer nº 1333/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 19)
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26/09/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5730/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1333/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 388/2000, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-20628/026/90.
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26/09/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139685/12, ofício SGP nº 5731/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1333/2012 e demais documentos pertinentes, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 388/2000, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-20628/026/90.
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01/10/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.060
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.060
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