Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00491 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00491 / 2000
Data Autuação 18/02/2000
Objeto Julga irregular o termo de aditamento do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Empresa Badra S/A .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/05/2001 Processo RGL 00491/2000 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0036/2001

Tramitação

Data Descrição
18/02/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 056416/2000
21/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, IX CRI)
23/02/2000 Enviado à CFO.
23/02/2000 Entrada na CFO
27/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
28/03/2000 Presidente solicita RE pela CFO.
29/03/2000 Enviado à CFO.
30/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
03/04/2000 Enviado ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Flávio
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
30/11/2000 Devolvido com Cota de RE pela CFO. Dep.Milton Flávio, solicitando documentação. Enviado ao STAM.
13/12/2000 Recebido no Tribunal de Contas o ofício SGP nº 7668/00 solicitando documentos
18/01/2001 Juntado ofício CGCFJB nº 03/2001 do Tribunal de Contas (TC 034.888/026/2000) com os documentos solicitados.
16/02/2001 Devolvido com documentos solicitados pelo RE.Enviado ao Deputado.
15/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL.Enviado ao STAM.
04/05/2001 Publicado Parecer nº 356/01, de RE, da CFO, Deputado Milton Flávio, propondo PDL. (DA p. 8)
04/05/2001 Publicado PDL nº 36/01, de RE, CFO, em seu Parecer nº 356/01. (DA p. 10)
04/05/2001 Processo RGL 00491/2000 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0036/2001
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