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24/04/1997
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Entrada na CFO.
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24/04/1997
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Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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22/05/1997
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Distribuido ao Dep. Rui Falcão.
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26/05/1997
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Solicitado RE. Ao STAM.
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11/06/1997
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Pedido de RE. à CFO
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08/08/1997
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Devolvido com parecer pelo arquivamento.Enviado à CFO.
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11/08/1997
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Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM.
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13/08/1997
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Devolvido com despacho do Presidente desgnando RE pela CFO o Deputado Rui Falcão. Enviado ao Deputado.
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21/08/1997
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Devolvido com parecer de RE ratificado pelo arquivamento.Enviado ao STAM.
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15/09/1999
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Devolvido e enviado novamente ao STAM para despacho do Presidente.
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19/09/2000
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Devolvido com despacho do Presidente designando RE pela CFO o Deputado Carlinhos Almeida.Enviado ao Deputado.
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29/09/2000
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 11111111111
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29/09/2000
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PROCESSO RG. 2920/1997 FOI RENUMERADO PARA PROCESSO RGL nº 5613/2000.
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14/12/2000
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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10/02/2001
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Publicado despacho de juntada a este do Processo RGL nº 4168/99, para apreciação conjunta (DA p. 4)
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01/08/2005
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Artigo 239, XII CRI
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01/08/2005
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
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19/09/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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27/09/2005
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Publicado Parecer nº 2 557/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.20)
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27/09/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 984/2005
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