| 28/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 26) - (Publicado o Parecer nº 1551/98, do Relator Especial Deputado Jayme Gimenez, pela CFO, propondo o PDL, DA, p.24) |
| 29/10/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (1100) |
| 29/10/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
| 29/10/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1554) |
| 30/10/1998 |
Entrada na CFC |
| 11/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 12/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/02/1999 |
Publicada errata do PDL (DA p. 5) |
| 09/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Carlos Sampaio |
| 07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3227/07, de RE pela CFC, Deputado Carlos Sampaio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16/17) |
| 07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 839, de 23 de abril de 2009. (DA p.13) |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048583/09, Ofício SGP nº 2299/2009. |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006615/09, Ofício SGP nº 2300/2009. |
| 22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.182 |