Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0092 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0092 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 840 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 03/09/93, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Control S/A Industrial.
Data de Publicação 28/10/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, IRREGULARIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/06/2010 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0079516/10, Ofício SGP nº 4558/09.

Tramitação

Data Descrição
28/10/1998 Publicado o parecer 1552/98, do Relator Especial Deputado Jayme Gimenez, em substituição à CFO, propondo o PDL (DA, p.24)
28/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p. 26
29/10/1998 Recebido do DOL para distribuição (1100)
29/10/1998 DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
29/10/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1554)
30/10/1998 Entrada na CFC
11/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
12/11/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
12/11/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1613)
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/n)
17/11/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo
03/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1751)
08/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
10/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1818)
18/12/1998 Enviado de DEP. PAULO JULIÃO para PC Guia s/nº
18/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Antonio Salim Curiati
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3228/07, de RE pela CFC, Deputado Antonio Salim Curiati-favorável à proposição. (DA p.17)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 840, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048596/09, Ofício SGP nº 2294/2009.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob. nº 006635/09, Ofício SGP nº 2295/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.181
22/01/2010 Recebido ofício 451/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.
25/05/2010 Recebido ofício nº 02431/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
22/06/2010 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0079516/10, Ofício SGP nº 4558/09.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3228 / 2007 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 840 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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