| 28/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.26 (Publicado o Parecer nº 1553/98, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jayme Gimenez, propondo PDL) |
| 29/10/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (1100) |
| 29/10/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
| 29/10/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1554) |
| 30/10/1998 |
Entrada na CFC |
| 11/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 12/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo |
| 12/11/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1613) |
| 19/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3229/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
| 07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 841, de 23 de abril de 2009. (DA p.13) |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048578/09, Ofício SGP nº 2293/2009. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.182 |
| 19/01/2010 |
Recebido ofício nº 182/10 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
| 26/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 1559/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |