|
25/04/2001
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 02001802693
|
|
25/04/2001
|
DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissao de Finanças e Orçamento (art. 239 X CRI)
|
|
26/04/2001
|
Enviado à CFO.
|
|
26/04/2001
|
Entrada na CFO.
|
|
26/04/2001
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
|
06/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
|
12/05/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
|
12/05/2005
|
Presidente solicita Relator Especial.
|
|
10/06/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
|
28/06/2005
|
Publicado Parecer nº 868/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.14)
|
|
28/06/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 109/05, proposto pelo Parecer nº 868/05, da CFO. (DA p. 17)
|
|
28/06/2005
|
Autuado como propositura 109/2005
|