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05/06/2001
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 9897026/91
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05/06/2001
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DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (art. 239, X CRI)
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06/06/2001
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Enviado à CFO.
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06/06/2001
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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17/03/2005
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Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
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17/03/2005
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Devolvido sem parecer
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01/07/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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13/07/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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24/10/2005
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Recebido com parecer propondo PDL,do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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25/10/2005
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Publicado Parecer nº 2.844/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 16)
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25/10/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1018/05, proposto pelo Parecer nº 2.844/05, da CFO. (DA p. 18)
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25/10/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 1018/2005
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