Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04742 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04742 / 2001
Data Autuação 07/08/2001
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e a Pavi Obras Pavimentação e Terraplenagem Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 973/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 973/2005

Tramitação

Data Descrição
07/08/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 376926/2000
07/08/2001 CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239 - X CRI)
08/08/2001 Enviado à CFO.
08/08/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/07/2005 Publicado despacho: junte-se a este os Processos: RGL nº 3228/2004 e o RGL 2430/2002. (DA p. 9)
04/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
05/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Publicado Parecer nº 2479/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 15).
20/09/2005 Publicado PDL nº 973/05. (DA p. 19)
20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 973/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2479 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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