14/08/2001
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 29833026/94
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14/08/2001
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Enviado à CFO.
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15/08/2001
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DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
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16/08/2001
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Entrada na Comissão CFO
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16/08/2001
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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16/02/2004
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
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09/05/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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01/11/2007
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CFO
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24/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
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01/06/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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13/10/2011
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Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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01/06/2012
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
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16/08/2012
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Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/09/2012
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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18/09/2012
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Publicado Parecer nº 1350/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 22)
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25/09/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5699/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1350/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 5041/2001, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-29833/026/94.
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25/09/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139318/12, ofício SGP nº 5700/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1350/2012 e demais documentos pertinentes(íntegra dos autos), em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 5041/2001, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-29833/026/94.
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01/10/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.060
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.060
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