Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05161 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05161 / 2001
Data Autuação 17/08/2001
Objeto Julga irregular o termo de encerramento do contrato celebrado entre a Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S. Paulo e a Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/06/2005 Autuado como propositura 173/2005

Tramitação

Data Descrição
17/08/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 2787/026/93
22/08/2001 Enviado à CFO.
22/08/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
12/04/2005 DEVOLVIDO COM PARECER OPINANDO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E ENVIO DO OFICIO À pge E O mp.
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/05/2005 Presidente solicita R.E.
24/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2005 Publicado Parecer nº 967/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.18)
30/06/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 173/05, proposto pelo Parecer nº 967/05, da CFO. (DA p. 24)
30/06/2005 Autuado como propositura 173/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
967 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar