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18/09/2001
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 03089326/99
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18/09/2001
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DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
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20/09/2001
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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09/05/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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11/05/2005
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Presidente solicita designação de Relator Especial.
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03/06/2005
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Publicado despacho juntando a este o Processo RGL nº 6143/01. D.A. p. 17.
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07/07/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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22/08/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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06/09/2005
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Publicado Parecer nº 2.220/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
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06/09/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 900/05, proposto pelo Parecer nº 2.220/05, da CFO. (DA p. 21)
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06/09/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 900/2005
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