|
19/09/2001
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 108381/2001
|
|
25/09/2001
|
DISTRIBUIÇÃO: CDH - Comissão de Direitos Humanos
|
|
27/09/2001
|
Entrada na CDH
|
|
05/10/2001
|
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza.
|
|
16/02/2004
|
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Entrada na Comissão de Direitos Humanos .
|
|
23/05/2011
|
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
|