27/11/2001
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 26362026/98
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03/12/2001
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DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239, X CRI)
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04/12/2001
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Entrada na Comissão CFO
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04/12/2001
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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16/02/2004
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
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17/03/2005
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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28/03/2005
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, solicitando documentos ao TCE.
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09/05/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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16/07/2005
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Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 6206/03. (DA p. 7)
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01/08/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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15/08/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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19/08/2005
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Publicado Parecer nº 1.817/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 14)
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19/08/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 741/05, proposto pelo Parecer nº 1.817/05, da CFO. (DA p. 20)
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19/08/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 741/2005
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