Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00182 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00182 / 2002
Data Autuação 14/02/2002
Objeto Julga irregulares os termos de alteração, o termo de conversão e o respectivo demonstrativo de cálculo do contrato celebrado entre a SABESP e a empresa Main Engenharia S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/07/2005 Autuado como propositura 482/2005

Tramitação

Data Descrição
14/02/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 19141026/92
18/02/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005 Devolvido sem parecer
13/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
13/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
29/06/2005 Autuado como propositura 127/2005
06/07/2005 Recebido com parecer , do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005 Publicado Parecer nº 1.74/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 4)
14/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 482/05, proposto pelo Parecer nº 1.374/05, da CFO. (DA p. 7)
14/07/2005 Autuado como propositura 482/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1374 / 2005 Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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