19/02/2002
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 8303026/98
|
21/02/2002
|
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
|
22/02/2002
|
Entrada na Comissão CFO
|
22/02/2002
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
16/02/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
|
17/03/2005
|
Distribuído ao Deputado José Dilson
|
31/03/2005
|
Recebido com parecer do relator José Dilson propondo arquivamento dos autos e envio de ofício ao MP e à PGE
|
09/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
02/07/2005
|
Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 792/04. (DA p.19)
|
13/07/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
22/08/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
02/09/2005
|
Publicado Parecer nº 2.130/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 12)
|
02/09/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 843/05, proposto pelo Parecer nº 2.130/05, da CFO. (DA p. 17)
|
02/09/2005
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 843/2005
|