15/03/2002
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 130098/2002
|
18/03/2002
|
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
|
21/03/2002
|
Entrada na Comissão CFO
|
21/03/2002
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
16/02/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
|
09/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
22/06/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
01/07/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
15/07/2005
|
Publicado Parecer nº 1.455/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 5)
|
15/07/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 563/05, proposto pelo Parecer nº 1.455/05, da CFO. (DA p. 8)
|
15/07/2005
|
Autuado como propositura 563/2005
|