Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01659 / 2002

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 01659 / 2002
Data Autuação 25/03/2002
Objeto Requerimento da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo solicitando isenção do ICMS quando da aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Transportes Comunicações
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
25/03/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 130710/2002
25/03/2002 Distribuição - CTC Comissão de Transportes e Comunicações.
26/03/2002 Entrada na CTC.
01/04/2002 Distribuído para a Dep. Edir Sales.
04/04/2002 Recebido na CTC sem parecer.
11/04/2002 Redistribuído para a Dep. Edna Macedo.
26/04/2002 Recebido na CTC sem parecer.
30/04/2002 Redistribuído para o Dep. José Zico Prado.
18/03/2011 arquivado nos termos do art. 42 da XIII CRI.
18/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 42 da XII CRI. (DA p.13)
24/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.059
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.059
Voltar