15/04/2002
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 132272/2002
|
17/04/2002
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 36 C.E. e artigo 56, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal)
|
18/04/2002
|
Entrada na Comissão CFO
|
18/04/2002
|
Entrada na CFO.
|
18/04/2002
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
26/08/2003
|
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
|
26/08/2003
|
Enviado ao Deputado.
|
24/11/2003
|
Devolvido e enviado à CFO.
|
25/11/2003
|
Recebido com parecer propondo Projeto de Decreto Legislativo.
|
02/12/2003
|
Vista conjunta aos deputados Candido Vaccarezza, Luiz Gonzaga Vieira e José Dilson.
|
08/12/2003
|
Enviado ao STAM.
|
09/12/2003
|
Publicado Parecer nº 2.149/03, da CFO- propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA p.22)
|
09/12/2003
|
Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2003. (DA p. 24)
|