Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02382 / 2002

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 02382 / 2002
Data Autuação 22/04/2002
Objeto Solicita providências necessárias à licença da ALESP, para prosseguimento dos autos Queixa-Crime nº 21.412. 0/4, querelante M.Giora Comunicações Ltda (representada por Monica Ester Giora), sendo querelado Deputado Campos Machado . (Processo RG 511/94)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/06/2002 Publicado despacho de arquivamento nos termos da emenda 35/2001 da CF c.c. emenda 14/2002 da CE (Imunidade Parlamentar). (DA. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
02/02/1994 Autuado e Protocolado como Processo RG. 511/1994.
22/02/1994 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 2382222222
22/04/2002 Processo RG. 511/1994 atual RGL 2382/2002.
29/06/2002 Publicado despacho de arquivamento nos termos da emenda 35/2001 da CF c.c. emenda 14/2002 da CE (Imunidade Parlamentar). (DA. pág. 12)
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