Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 02384 / 2002
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
02384 / 2002
Data Autuação
22/04/2002
Objeto
Solicita providências necessárias à licença da ALESP, para prosseguimento dos autos Queixa Crime nº 23.902/ 0-5, querelante Vagner de Carvalho Las Casas, sendo querelado Deputado Afanásio Jazadji. (Processo RG 07528/94)
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 29/06/2002
Publicado despacho de arquivamento nos termos da emenda 35/2001 da CF c.c. emenda 14/2002 da CE (Imunidade Parlamentar). (DA. pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
20/09/1994
Autuado e Protocolado como Processo RG. 7528/1994.
27/09/1994
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2002
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 2384444444
22/04/2002
Processo RG. 7528/1994 atual Processo RGL 2384/2002.
29/06/2002
Publicado despacho de arquivamento nos termos da emenda 35/2001 da CF c.c. emenda 14/2002 da CE (Imunidade Parlamentar). (DA. pág. 12)
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