Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02385 / 2002

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 02385 / 2002
Data Autuação 22/04/2002
Objeto Solicita providências necessárias à licença da ALESP, para prosseguimento dos autos Queixa Crime nº 24.521-0/3, querelante Gesner Las Casas de Brito Filho sendo querelado Deputado Afanásio Jazadji. ( Processo R.G. 8182/94)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/06/2002 Publicado despacho de arquivamento nos termos da emenda 35/2001 à CF c.c emenda 1414/2002 à CE (Imunidade Parlamentar). (DA. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
17/10/1994 Autuado e Protocolado como Pocesso RG. nº 8182/1994.
21/10/1994 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 238555555
22/04/2002 Processo RG 08182/1994 atual Processo RGL nº 02385/2002.
29/06/2002 Publicado despacho de arquivamento nos termos da emenda 35/2001 à CF c.c emenda 1414/2002 à CE (Imunidade Parlamentar). (DA. pág. 12)
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