Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 02386 / 2002
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
02386 / 2002
Data Autuação
22/04/2002
Objeto
Solicita providências necessárias à licença da ALESP, para prosseguimento dos autos Queixa-Crime nº 24.748-0/9, querelante Luis Carlos Las Casas de Brito Sobrinho, sendo querelado Deputado Afanásio Jazadji. ( Processo R.G. 9843/94 )
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 29/06/2002
Publicado despacho de arquivamento nos termos da emenda nº 35/2001 à CF c.c. emenda nº 14/2002 à CE (Imunidade Parlamentar). (DA. pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
25/11/1994
Autuado e Protocolado como Processo RG. nº 9843/1994.
30/11/1994
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2002
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 238666666
22/04/2002
Processo RG nº 9843/1994 atual Processo RGL nº 2386/2002.
29/06/2002
Publicado despacho de arquivamento nos termos da emenda nº 35/2001 à CF c.c. emenda nº 14/2002 à CE (Imunidade Parlamentar). (DA. pág. 12)
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