Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02387 / 2002

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 02387 / 2002
Data Autuação 22/04/2002
Objeto Solicita providências necessárias à licença da ALESP, para prosseguimento do feito até julgamento da Deputada Maria do Carmo Thomaz Piunti e Outros. (Processo R.G. 584/96)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/06/2002 Publicado despacho de arquivamento nos termos da emenda constitucional nº 35/2001 da CF c.c. emenda nº 14/2002 da CE (Imunidade Parlamentar). (DA. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
02/02/1996 Autuado e Protocolado como Processo RG. 584/1996.
09/02/1996 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 2387777777
22/04/2002 Processo RG. nº 584/1996 atual Processo RGL. 2387/2002.
29/06/2002 Publicado despacho de arquivamento nos termos da emenda constitucional nº 35/2001 da CF c.c. emenda nº 14/2002 da CE (Imunidade Parlamentar). (DA. pág. 12)
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