Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02802 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 02802 / 2002
Data Autuação 08/05/2002
Objeto Of. CGC-ARC 720/2002 - TC-19751/026/93 - contratantes: DER e Construtora Ferreira Guedes S/A .(acórdão DOE de 21/03/2002) - Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .

Tramitação

Data Descrição
08/05/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 134068/2002
08/05/2002 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
09/05/2002 Entrada na Comissão CFO
09/05/2002 Entrada na CFO.
09/05/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/2003 Enviado ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira (a pedido).
09/12/2003 Enviado ao STAM.
10/12/2003 Enviado ao Deputado.
15/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Ao STAM.
16/12/2003 Publicado Parecer nº 2.239/03, da CFO- propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA p.12)
16/12/2003 Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2003. (DA pág. 18)
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
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