10/02/2003
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 150973K2003
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14/02/2003
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DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art.239, XI CRI)
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17/02/2003
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Entrada na Comissão CFO
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17/02/2003
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Entrada na CFO
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17/02/2003
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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28/10/2003
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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28/10/2003
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Distribuído ao deputado Vitor Sapienza.
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28/10/2003
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Enviado ao Deputado.
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11/11/2003
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Recebido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, solicitando documentação ao TC
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11/11/2003
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Devolvido e enviado à CFO.
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16/02/2004
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
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09/06/2004
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Devolvido ao Deputado Vitor Sapienza com a documentação solicitada.
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26/10/2004
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Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza mantendo a decisão do TCE, expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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26/10/2004
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APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
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10/11/2004
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Publicado Parecer nº 1.537/04, da CFO-propondo oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Estado anexando cópia deste e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 12)
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20/04/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.038
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.038
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