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07/04/2003
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 164034/2003
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05/05/2003
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DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
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06/05/2003
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Entrada na Comissão CFC
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06/05/2003
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Entrada na CFC.
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01/10/2003
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Determinada a juntada, a este Processo, do Processo RGL nº 01637/2003.
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02/10/2003
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Publicado o despacho de juntada (DA, p.21)
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06/10/2003
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Enviado à CFC.
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15/10/2003
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Distribuído ao Dep. Vinícius Camarinha.
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16/10/2003
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Enviado ao Deputado.
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12/11/2003
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Devolvido e enviado à CFC.
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12/11/2003
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Recebido com parecer do Relator, que toma conhecimento da documentação;sem prejuízo de posteriores verificações;aguarda relatório do TCE.
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02/12/2003
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Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
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02/12/2003
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Enviado ao STAM.
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05/12/2003
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Publicado Parecer nº 2.095/03, da CFC-tomando conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo e no de nº 1637/03 o qual foi anexado a este, sem prejuízo das eventuais e posteriores verificações, no aguardo do relatório do Colendo Tribunal de Contas. (DA p.14)
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05/12/2003
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Devolvido e enviado à CFC.
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16/02/2004
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle .
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