Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02153 / 2003

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 02153 / 2003
Data Autuação 24/04/2003
Objeto Requer audiência da Comissão de Constituição e Justiça (art. 135, § 2º da XI CRI) pela não admissibilidade, pelo Senhor Presidente, da proposição protocolada sob nº 162610, em 17/03/2003. (PL - Estabelece normas de segurança e proteção ao meio ambiente,aplicáveis aos Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis-SASC, de uso automotivo, à lavagem e troca de óleo de veículos e dá providências correlatas).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.055

Tramitação

Data Descrição
24/04/2003 Autuado a partir do requerimento protocolado sob o número 162610/2003
28/04/2003 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 135, § 2º, XI CRI).
28/04/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/09/2003 Para arquivamento. Ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
20/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.055
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.055
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