11/06/2003
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 169536/2003
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13/06/2003
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Entrada na CSH.
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13/06/2003
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Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
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25/06/2003
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Distribuído ao Deputado Fausto Figueira.
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26/06/2003
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Enviado ao Deputado.
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08/08/2003
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Devolvido e enviado à CSH.
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08/08/2003
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Recebido sem parecer.
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14/08/2003
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Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
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15/08/2003
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Enviado à Deputada.
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20/08/2003
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Devolvido e enviado à CSH.
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21/08/2003
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Recebido com parecer propondo indicação.
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30/09/2003
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Aprovado o parecer.
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30/09/2003
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APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
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01/10/2003
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Enviado ao STAM.
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03/10/2003
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Publicado o parecer n.º 1263/2003, da CSH, propondo Indicação. (DA, p.20)
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