09/10/2003
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 179183/2003
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13/10/2003
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Entrada na CDMA.
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13/10/2003
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Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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15/10/2003
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Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
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15/10/2003
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Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
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25/03/2004
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Recebido na CDMA com parecer propondo indicação.
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04/05/2004
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APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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06/05/2004
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Publicado Parecer nº 579/04, da CDMA-propondo indicação. (DA p. 17)
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11/05/2004
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Publicada a Indicação nº 1085/04, proposta no Parecer nº 579/04, pela CDMA. (DA p.11)
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