Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 07174 / 2003

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 07174 / 2003
Data Autuação 20/10/2003
Objeto Ofício n° 14.097, de 16 de Outubro de 2003, do Presidente do TRE-SP, Desembargador JOSÉ CARDINALE à Presidencia da ALESP, comunicando a homologação do relatório que determinou a anulação dos votos atribuidos ao Senhor NEI EDUARDO SERRA , candidato a Deputado Estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e o cancelamento do Diploma de Deputado do Senhor ADILSON ROSSI.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.060

Tramitação

Data Descrição
16/10/2003 Ofício TRE/SP nº 14097, de 16.10.2003
20/10/2003 Protocolado e Autuado
20/10/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 180340/2003, o Of. TRE/SP 14097/03.
20/10/2003 Despacho do Presidente da Assembléia concedendo prazo de 05 dias ao Dep. Adilson Rossi para sua defesa em virtude do cancelamento do diploma de Deputado.
20/10/2003 Notificação - Ofício GP nº 1218/03 - SB de 20.10.03, acerca do cancelamento do Diploma de Deputado, concedendo prazo de 05 dias ao Sr. Adilson Rossi para exercer sua defesa.
29/10/2003 Publicado ATO Nº 74, de 2003, do Presidente, (D.A. pág. 09)
29/10/2003 Publicado ATO Nº 83, de 2003, da Mesa, (D.A. pág. 09)
23/05/2005 ARQUIVE-SE
05/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.060
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.060
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