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14/11/2003
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 190385-D/03
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14/11/2003
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DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
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19/11/2003
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Entrada na CFO.
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19/11/2003
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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28/04/2004
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Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
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11/11/2004
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Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo expedição de ofícios à PGE e ao MP e arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças e Orçamento
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17/03/2005
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Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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17/03/2005
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Aprovado o parecer do Deputado Aldo Demarchi,propondo expedição de ofícios à PGE e ao MP e arquivamento dos autos.
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10/05/2005
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Publicado Parecer nº 288/05, da CFO-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado, e pela expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado para as providências previstas, vez que o contrato se encontra exaurido,e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 12/13)
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16/05/2005
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, Ofício SGP 3454/05.
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16/05/2005
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 3455/05.
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16/05/2005
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Protocolado junto a Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 3456/05.
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20/04/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.058
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