14/11/2003
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 190385/2003
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14/11/2003
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DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
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19/11/2003
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Entrada na CFO.
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19/11/2003
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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28/04/2004
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Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
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28/05/2004
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Recebido com cota do Relator, Deputado Aldo Demarchi solicitando documentação ao TC.
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27/10/2004
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Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
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11/11/2004
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Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo expedição de ofícios à PGE e ao MP e arquivamento dos autos.
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10/05/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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25/05/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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30/06/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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06/07/2005
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Publicado Parecer nº 1.133/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
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06/07/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 300/05, proposto pelo Parecer nº 1.133/05, da CFO. (DA p. 17)
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06/07/2005
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Autuado como propositura 300/2005
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