Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 08177 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 08177 / 2003
Data Autuação 18/11/2003
Objeto Of. C.CFA 1368/2003 - TC-20207/026/97 - contratantes: CDHU e AMEM - Associação dos Moradores de Ermelino Matarazzo (acórdão DOE de 24/10/03) - Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/08/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 5744/00. (DA p. 12)

Tramitação

Data Descrição
18/11/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 190520/2003
19/11/2003 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
20/11/2003 Entrada na Comissão CFO
20/11/2003 Entrada na CFO.
20/11/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/05/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, Juntados documentos do TCE
24/09/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/08/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 5744/00. (DA p. 12)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Juntados documentos do TCE Roberto Engler  
[total:0 ocorrência(s)]
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