| 04/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) (Parecer nº 1570, de 1998, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez, pela CFO, propondo o PDL, DA p. 9) |
| 05/11/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
| 06/11/1998 |
Entrada na CFC |
| 18/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 20/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
| 03/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Julião |
| 11/12/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 15/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) *** |
| 09/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Duarte Nogueira |
| 17/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Milton Flávio |
| 07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3230/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
| 07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 843, de 23 de abril de 2009. (DA p.13) |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048532/09, Ofício SGP nº 2290/2009. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.182 |