| 05/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) (Parecer nº 1584, de 1998, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez, pela CFO, propondo o PDL, DA p. 4) |
| 05/11/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle |
| 09/11/1998 |
Entrada na CFC |
| 23/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 24/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Chico Bezerra |
| 07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3233/07, de RE pela CFC, Deputado Chico Bezerra-favorável à proposição. (DA p.17) |
| 07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 844, de 23 de abril de 2009. (DA p.13) |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048557/09, Ofício SGP nº 2288/2009. |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006638/09, Ofício SGP nº 2289/2009. |
| 22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180 |
| 07/06/2010 |
Recebido ofício nº 2699/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
| 09/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6081/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |