| 23/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 12) |
| 26/10/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/11/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/11/1998 |
Entrada na CCJ |
| 03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1998 |
Publicado o parecer 1926/98, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.9) |
| 07/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (259) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |