| 23/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.12 |
| 26/10/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/11/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
| 09/11/1998 |
Entrada na CCJ |
| 26/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 01/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 1827/98, da CCJ, favorável (DA, p.5) |
| 03/12/1998 |
85ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1760) |
| 10/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263) |
| 11/12/1998 |
Publicada retificação do projeto (DA p. 7) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.151 (DA p. 6) |
| 30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.174, de 29/12/98 (DOE p. 3) |
| 17/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00869/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081 |