| 27/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/10/1995 |
Pauta de lª sessão |
| 07/11/1995 |
Pauta de 5ª sessão |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2254) |
| 17/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, CRI) |
| 17/11/1995 |
Enviado ao Expedidente das Comissões (1996) |
| 20/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/02/1996 |
Entrada na CE |
| 18/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 19/04/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para correção do parecer da CCJ (891) |
| 19/04/1996 |
Reentrada na CCJ |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 24/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (928) |
| 25/04/1996 |
Publicado os pareceres: 935/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 936/96, da CE, favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 26/04/1996 |
Publicado errata do parecer da CE |
| 11/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1429) |
| 11/09/1996 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda da CCJ |
| 11/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2103) |
| 13/09/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 18/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação do parecer da CR (s/nº) |
| 22/10/1996 |
Enviado ao DOL para a publicação do parecer da CR (2429) |
| 23/10/1996 |
Publicado o parecer nº 2068/96, da CR |
| 23/10/1996 |
Pauta de lª sessão - Redação final |
| 24/10/1996 |
Pauta de 2ª sessão - Redação final |
| 25/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1727) |
| 25/10/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2488) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1760) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (2674) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do ofício ao Senhor Governador (2737) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.256 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.430, de 26/11/1996 |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2095) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (85) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019 |