Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0565 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0565 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão à mãe que registre e mantenha a criança nascida de gravidez decorrente de estupro.
Data de Publicação 13/11/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores ESTUPRO, GRAVIDEZ, GRAVIDEZ INDESEJADA, PENSÃO, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

Tramitação

Data Descrição
13/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p. 5
14/11/1998 Publicada a retificação do PL (DA, p.6)
16/11/1998 Pauta de 1ª Sessão
20/11/1998 Pauta de 5ª Sessão
18/01/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/02/1999 Entrada na CCJ
17/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
17/03/1999 enviado do PC p/o STAM guia s/nº
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8)
25/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/11/1998 Emenda de Pauta 000001 Marcio Araújo  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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